> Introdução:
* Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreende os Termos e Condições de Uso e Aviso de Privacidade aplicáveis ao serviço e concorda em ficar vinculado a eles.
* Arcabouço legal aplicável ao serviço compreende a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
* O sistema MAPSIS é um sistema de mapeamento e gerenciamento de informações que busca atender às necessidades comerciais e de relacionamento com os Clientes da AUTONUNES GM (Controladora).
* Os dados inseridos por você no Sistema MAPSIS são de exclusiva responsabilidade da AUTONUNES GM.

> Definições:
* Para os fins deste Termos e Condições de Uso e Aviso de Privacidade consideram-se:
* Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
* Dado pessoal sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoal natural
* Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
* Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
* Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
* Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
* Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
* Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
* Uso compartilhado de dados: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
* Usuário: Aquele que utiliza o Sistema MAPSIS (funcionários, contratados, terceiros), a pedido da AUTONUNES GM (Controladora), para usufruir e manusear os controles, recursos e funcionalidades proporcionadas por essa tecnologia.
* Sistema MAPSIS: Software desenvolvido e de propriedade intelectual exclusiva da MAPXS Tecnologia da Informação EIRELI, contratado para auxiliar no Processo de Mapeamento e gerenciamento de informações.

> Seus direitos:
* Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a MAPXS respeita e garante total apoio a AUTONUNES GM (Controladora) quanto ao atendimento a solicitações do Titular baseadas nos seguintes direitos:
* A confirmação da existência de tratamento;
* O acesso aos dados;
* A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
* A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
* A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
* A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
* A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MAPXS compartilhou seus dados;
* A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
* A revogação do consentimento.

> Responsabilidade do Usuário:
1) O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade de quaisquer dados informados e reconhece que a inconsistência destes dados poderá implicar na impossibilidade de utilização do sistema MAPSIS.
2) O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário previamente cadastrado no Sistema MAPSIS por exclusiva solicitação da AUTONUNES GM (Controladora).
3) O usuário deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
4) O usuário do sistema é responsável pela atualização das suas informações pessoais e pelas consequências de omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
5) O Usuário é responsável pela reparação de todo e qualquer dano, direto ou indireto (inclusive decorrente de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, abrangendo direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que seja causado à MAPXS, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a terceiros, incluindo-se o dano em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos e Condições de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao sítio e/ou aplicativo.
6) O usuário não deve interferir, comprometer ou interromper o serviço, tampouco os servidores ou as redes conectadas ao serviço, por meio da transmissão de qualquer malware, worm, vírus, spyware ou qualquer outro código de natureza destrutiva ou perturbadora. O usuário não pode inserir conteúdo ou códigos ou, de outra forma, alterar ou interferir na maneira como a página do serviço é exibida ou processada no dispositivo do usuário.
7) O usuário deverá informar à MAPXS, de forma imediata e oficial, preferencialmente por e-mail com domínio da AUTONUNES GM (Controladora), quando ocorrer ou suspeitar de ocorrência de qualquer extravio, roubo ou uso não autorizado de seu login de acesso, ou mesmo de eventual quebra de segurança que tenha conhecimento.
8) Ao acessar o sistema, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais. O simples acesso ao Sistema MAPSIS não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis.

Não representa responsabilidade da MAPXS:

A MAPXS não será responsabilizável por nenhuma das situações abaixo:
* Equipamento do usuário que esteja infectado ou invadido por atacantes;
* Equipamento do usuário que esteja avariado no momento do consumo de serviços;
* Proteção do dispositivo de acesso do usuário ao serviço;
* Proteção das informações baseadas nos dispositivos de acesso dos usuários;
* Abuso de uso dos dispositivos de acesso dos usuários;
* Monitoração clandestina do dispositivo de acesso dos usuários;
* Vulnerabilidades ou instabilidades existentes em outros sistemas instalados no computador dos usuários;
* Perímetro inseguro.
* Pelo uso indevido do Sistema MAPSIS por Usuários, Colaboradores e Terceiros da AUTONUNES GM (Controladora) ou ainda qualquer tipo de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit;
* Por site mal-intencionados que tentem se passar pelo Sistema MAPSIS transmitindo e/ou comprometendo a integridade dos dados dos titulares da AUTONUNES GM (Controladora).
* Por falhas e inconsistências decorrente da estrutura digital ou de tecnologia e sistemas do Titular ou da AUTONUNES GM (Controladora).
* A MAPXS não garante que o acesso ao Sistema MAPSIS bem como todo o seu conteúdo e/ou sua operação serão ininterruptos ou livres de erros.

> Disposições Gerais:
1) O uso comercial das expressões utilizadas em aplicativos, tais como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos do serviço, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
2) Em caso de dúvidas sobre o presente Termo de Uso, bem como a utilização do sistema, entre em contato com o encarregado de dados, através do e-mail: privacidade@mapxs.com.br .
3) Este termo de uso tem validade indeterminado, podendo ser alterado em qualquer tempo, e a versão deste termo de uso será vinculado no ato da aceitação do usuário ao autenticar-se no Sistema MAPSIS. Sendo assim, solicitamos que verifique a data de publicação e versão para informações e esclarecimentos atualizados.
4) Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sítios e/ou aplicativos pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Aviso de Privacidade ou pela, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas pela Justiça Estadual.



Data da Publicação: 01/08/20201 | Versão TU-001